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REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

REGULAMENTO INTERNO

O sistema educativo caracteriza -se como um conjunto organizado de estruturas, meios e acções diversificadas através do qual se realiza o processo permanente de formação a que têm direito os membros da comunidade que adoptam esse sistema educativo, visando o desenvolvimento pessoal, o progresso social e a inserção numa cultura.

A escola, que protagoniza o sistema educativo representa, apenas, uma componente de uma rede larga de instituições sociais educativas, de tal modo que se pode dizer que o indivíduo vive “mergulhado” num ambiente que o forma, influenciando os seus modos de pensar, sentir e agir.

A nossa escola tem como objectivo último formar uma juventude sã, que garanta uma sociedade Moçambicana desenvolvida e civilizada, harmoniosa, respeitadora dos valores morais e sociais, conhecedora dos seus deveres e direitos, dos limites da sua liberdade individual e colectiva. Toda a comunidade escolar através do cumprimento do instrumento comum, que é o nosso regulamento, pode contribuir para materialização deste grande objectivo.

O presente regulamento inclui:

• Definições

• ESCOLA: Lugar ou estabelecimento em que se leccionam matérias sobre ciências exactas, sociais, cultura geral e introduzem aos frequentadores deste estabelecimento princípios para o estudo e investigação individual ou colectivo.
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• ALUNO OU ESTUDANTE: Todo o indivíduo, independentemente da idade ou sexo que frequenta qualquer das instituições de ensino referidos no artigo 1 do presente regulamento.
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• PROFESSOR: Aquele que exerce a actividade de educar e ensinar intervindo no lugar ou estabelecimento de ensino, em cursos especialmente reconhecidos pelo Ministério da Educação.
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• ENCARREGADO DE EDUCAÇÃO: Adulto, que poderá ser pai, mãe ou chefe de família ou qualquer um a quem  explícita ou implicitamente está atribuída a responsabilidade pelo acompanhamento dos estudos do aluno e aos actos formais a ele relacionados.
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• DIRECÇÃO: Órgão directorial da instituição com a tarefa de gerir o lugar ou estabelecimento a ela responsabilizada.
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• PERÍODOS LECTIVOS POR DIA
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• CURSO DIÚRNO: Período lectivo compreendido entre as 7.00h e as 18.00 horas de cada dia útil.
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• CURSO NOCTURNO: Período lectivo compreendido entre as 18.00 e as 23.00 horas de cada dia útil

• Níveis de Ensino

Primário do II° Grau - 6ª e a 7ª classes.

Ensino Secundário Geral - 8ª à 10ª classes  ( 1º ciclo ).

• Corpo Docente

O Professor, como parte do corpo docente, deve:

• Contribuir de um modo geral para uma sólida formação dos alunos e para a sua valorização como cidadãos;
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• Responsabilizar-se pela manutenção da disciplina e pelo rigoroso cumprimento das disposições do presente regulamento no âmbito da sua actividade;
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• Incentivar nos alunos o gosto pelo estudo e pela pesquisa, desenvolvendo neles a capacidade de análise crítica e de elaboração de trabalhos que contribuam para sua valorização científica, técnica e profissional;
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• Ministrar as matérias dos respectivos currícula e cursos, por meio de aulas teóricas, práticas, palestras e diálogos conforme o nível e grau de ensino;
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• Assegurar que as aulas práticas a seu cargo correspondam quanto possível aos conhecimentos teóricos ministrados aos alunos;
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• Apresentar-se de bata branca para exercer suas actividades na sala de aulas;
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• Ser pontual e assíduo, justificando as suas faltas no prazo de 48 horas;
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• Participar nas reuniões programadas do grupo de disciplina;
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• Entregar os dados estatísticos no prazo de 15 dias após a realização da avaliação.

Compete ainda ao Professor:

• Ensinar;
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• Prestar toda a colaboração às estruturas e aos órgãos pedagógicos da Instituição em matéria relativa ao ensino e ao comportamento escolar dos alunos;
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• Elaborar planos e programas das respectivas disciplinas e propôr a sua aprovação;
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• Elaborar provas de avaliação,   e propor a sua avaliação;
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• Assegurar a boa utilização e conservação por parte dos alunos de todo o material de ensino a seu dispor.
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• Propôr a aquisição de material de ensino que julgar necessário para elevação dos conhecimentos dos alunos;
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• Informar as estruturas pedagógicas sobre o aproveitamento e o comportamento dos alunos a seu cargo ;
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• Fazer parte dos júris de exames e participar activamente em todas as realizações de conselhos finais de cada período e na elaboração das respectivas pautas e outros registos inerentes ao processo;
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• Elaborar, na falta de livros,  apontamentos que sirvam de guia dos estudos dos alunos;
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• Manter-se actualizado sobre assuntos de natureza didáctica em matéria de formação;
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• Incentivar nos alunos os princípios patrióticos, amor ao próximo e respeito pelas instituições existentes no país.

Direitos Gerais

• São direitos gerais do professor, aqueles que se dispõem no decreto n° 14/87, de 20 de Maio, Resolução 4/90, de 27 de Junho, do Conselho Nacional da Função Pública, para além dos constantes em outra legislação vigente.
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• São ainda direitos do Professor:

• Solicitar às estruturas competentes, através dos mecanismos instituídos, a ocupação de vagas existentes, obedecendo os requisitos para o cargo;
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• Solicitar a transferência do seu posto ou local de trabalho para outro sempre que julgar conveniente e disso possam resultar vantagens para ambas as partes;
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• Solicitar o preenchimento do seu horário de trabalho ou leccionar em outros turnos na / ou noutra instituição de ensino, desde que seja autorizado pela estrutura competente.

• Deveres e Direitos do Aluno

• O aluno tem como deveres fundamentais:

• Apresentar-se na escola trajando o uniforme escolar, limpo, engomado, de cabelo curto ( rapazes ) e penteado;
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• Exibir o cartão de identificação sempre que for exigido pelas estruturas da Escola ou pessoal em serviço.

• Participar em todas actividades curriculares e extra - curriculares programadas pela escola;
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• Respeitar os seus colegas, professores e demais responsáveis da escola dentro e fora dela;
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• Apresentar-se à hora exacta no início das actividades e manter-se dentro do recinto escolar durante o período normal das aulas;
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• Brincar em locais apropriados durante os intervalos mantendo-se sempre limpo;

• Permanecer no recinto escolar durante o período das actividades escolares;
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• Justificar as suas faltas no prazo máximo de 48 horas em impressos apropriados;
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• Respeitar os Símbolos da República de Moçambique;
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• Expor as suas opiniões e pedir esclarecimentos sobre o que achar conveniente e não devidamente esclarecido;
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• Estudar as matérias leccionadas em cada aula;

• Receber livros e material necessário ao estudo das matérias que fazem parte do currículo, nos termos da legislação em vigor; (para alunos do EP2)
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• Cuidadar o material escolar, responsabilizando-se pelos estragos causados, quando tiver sido autor ou cumplice;
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• Apoiar os colegas mais necessitados nos trabalhos de grupos e prestar colaboração que estiver ao seu alcance, sempre que for solicitada;

• Nenhuma aluna ( diúrna ) ser – lhe – á permitida a permanência neste turno em estado de gravidez.
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• Colaborar com os responsáveis da turma na manutenção da disciplina e asseio da sala de aulas;
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• Obedecer  às orientações das estruturas hierárquicas da escola;
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•  Dedicar-se ao estudo de modo a transitar de classe em cada ano com uma boa classificação.

• O aluno tem como direitos fundamentais

• Receber as lições para as quais se matriculou, num ambiente adequado;
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• Ser avaliado nos termos do disposto do regulamento geral de avaliação;
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• Obter o Certificado da sua graduação no fim de cada nível de ensino;
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• Possuir uma identificação escolar, quer através de uniforme ou através de cartão de identidade "crachá " ;
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• Ter acesso às instalações escolares nos termos estabelecidos pelo regulamento e dentro das restrições e liberdades definidas pelo mesmo;
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• Receber  prémios nos termos de regulamento;
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• Receber livros e material necessário ao estudo das matérias que fazem parte do currículo nos termos da legislação em vigor;
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• Consultar o material didáctico e de cultura geral disponível na biblioteca da escola;
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• Gozar férias anuais segundo o calendário escolar estabelecido;
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• Recorrer das penas disciplinares,  a que for sujeito.

V - Responsabilidade Disciplinar

• As penas aplicáveis ao aluno são:

• Repreensão verbal
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• Falta disciplinar
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• Suspensão
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• Expulsão

• A repreensão verbal consiste na crítica ao aluno pelo professor, colega ou por responsável da escola e sempre que necessário na presença do Pai / Encarregado de Educação.
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• A falta disciplinar no “livro da turma”, com caneta de tinta vermelha, é marcada ao aluno, pelo professor que estiver a ministrar a aula em que se comete um comportamento que viola as normas de conduta do aluno na sala de aula, devendo o facto ser comunicado por escrito à Direcção Pedagógica.
•  
• A suspensão consiste na privação de frequência às aulas por um período que não deve exceder oito dias úteis da disciplina em que tiver praticado a infracção .
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• Durante o período do cumprimento da pena de suspensão numa disciplina o aluno continua a assistir às restantes disciplinas e a participar nas demais actividades escolares.

Nota: Compete `a direcçãp pedagógica decidir sobre a suspensão e, comunicando ao pai / encarregado de educação.

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• A pena de expulsão consiste no afastamento definitivo do aluno da instituição (falta grave), sendo da exclusiva competência do Director da Escola tomar tal decisão, ouvida a Direcção Pedagógica.
•  
• As faltas disciplinares do aluno serão comunicadas ao Director de turma que as analisará em Conselho ou Assembleia de turma, consoante a sua gravidade, e delas dará conhecimento à Direcção.
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• O limite de faltas disciplinares é de duas, as quais podem ser sancionadas com:

• Repreensão pelo Director de Turma, com registo no processo individual
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• Atribuição de comportamento “medíocre”
•  
• Suspensão

• A terceira falta disciplinar é punida com a pena de expulsão da instituição
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• A atribuição de dois comportamentos “medíocre” ou “mau” implica a expulsão da escola.
•  
• A expulsão ou suspensão do aluno será analisada pela direcção de classe.
•  
• Os alunos que forem encontrados fraudulentamente na posse do teste de avaliação ou a passar informações aos colegas serão,  punidos com expulsão da sala e consequente anulação das respectivas provas, devendo o facto ser comunicado por escrito à Direcção Pedagógica.
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• Aos alunos que se encontrarem na situação prevista no número anterior será atribuída nota “zero” na prova em questão e “medíocre” no comportamento do fim de período (semestre).

• A reincidência na fraude académica é punida com a pena de expulsão da escola;
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• Quando paralelamente à fraude se verifique a existência de matéria criminal ou civil, deverão ser instaurados processos disciplinares e extraídas cópias a serem enviadas às entidades competentes para o início do respectivo processo;
•  
• A comprovação da matéria criminal ou civil movida contra o aluno infractor poderá ser motivo de expulsão,  depois de serem observadas as formalidades da pena de expulsão.

• Os alunos que forem encontrados a riscar as paredes, partir vidros, tirar lâmpadas ou fechaduras, urinar no recinto da escola, entrar de chapéu e lenço na cabeça:
• serão submetidos às seguintes penas:
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• Repreensão;
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• Repreensão registada a qual influenciará na nota do seu comportamento;

• Responsabilizados os respectivos Encarregados de Educação na reparação dos bens danificados.

• Semana Lectiva

• As aulas de cada um dos turnos, funcionam durante cinco dias da semana (Segunda, Terça, Quarta, Quinta e Sexta-feira), com um total de horas lectivas, igual à carga horária de cada disciplina ou classe, distribuídas por cinco tempos diários.
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• Sábado é dia destinado ao trabalho organizacional e pedagógico dos professores e dirigentes. Os alunos não têm aulas, salvo por autorização da Direcção da escola sob proposta do Director Adjunto-Pedagogico,  para efeitos de recuperação de aulas em atraso.
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• As reuniões  dos grupos de disciplina terão lugar , num período a estabelecer, para cada grupo de disciplina.

Aulas

• Cada aula tem duração de 45 minutos.
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• As aulas são separadas por intervalos de cinco minutos, podendo haver, intervalos até um máximo de 15 minutos entre 2ª e a 3ª aula.
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• 3.  Os alunos e professores beneficiam de uma tolerância de cinco minutos após o sinal de início de cada turno.
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• Depois desta tolerância não será permitida a entrada dos alunos na sala e ao professor ser-lhe-á marcada falta nos termos previstos na lei.

Livro de Turma ou de Ponto

• Para cada turma existe um livro de controlo designado de “livro de turma”, destinado aos alunos e respectivo professor na aula.
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• Para o sector administrativo existe o “livro de ponto” destinado aos funcionários afectos à instituição, para o controlo da sua assiduidade e pontualidade.
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• O “livro de turma” está a cargo do Director de turma e o “livro de ponto”, a responsabilidade do chefe da secretaria.
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• Para o controle das presenças durante as reuniões e outro tipo de actividades os professores assinarão um livro de ponto ou folha de presenças.
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• Na ausência do professor,  o contínuo em serviço  deverá registar a falta no livro de turma e no mapa de controle diário da assiduidade.
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• A falta do “livro de turma” deverá ser comunicada pelo professor à Direcção, imediatamente a seguir à aula. O não cumprimento desta determinação poderá ocasionar a atribuição de uma falta ao professor.
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• Sempre que o “livro de turma” não apresente o sumário escrito pelo professor, autenticado com a sua assinatura será considerado como se a aula não tivesse sido dada.

• Normas de Conduta na Escola

• Nas instituições de ensino as aulas serão ministrados na língua oficial ou em qualquer outra língua prevista no plano curricular.

Assim

• É proibido aos alunos fumarem dentro do recinto escolar.
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• Aos professores apenas é permitido fumar na sala dos professores.
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• Os alunos devem saudar de pé à entrada ou saída do professor ou dos membros da Direcção da instituição na sala de aulas.
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• Nas reuniões dirigidas por responsáveis, quer da escola ou quaisquer outros, professores e alunos, devidamente organizados nas suas turmas, deverão ser os primeiros a dar entrada nos locais de concentração, e só após a saída dos responsáveis é que abandonarão a sala.
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• Durante os períodos em que não tenham aulas, pela ausência de professores, os alunos deverão manter-se nas suas salas, em estudo colectivo ou individual (exceptuando-se a última aula), por forma a não perturbarem o bom funcionamento dos trabalhos decorrentes nas outras turmas.
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• Professores e alunos deverão manter constantemente uma conduta correcta no trato pessoal, como na linguagem e maneiras de traje, evitando o uso de vestuário descuidado.
•  
• Os professores que derem as últimas aulas da turma, deverão garantir que as salas de aulas abandonadas pelos alunos fiquem em condições normais de funcionamento para o turno seguinte.

Maputo, Janeiro de 2003.

A Directora da Escola

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                                                                             ( Maimuna Amade Ibrahimo )